Programa de Apoio à Recolocação Profissional de Estrangeiros com Dificuldades para Continuar no Japão em Decorrência dos Efeitos do Novo Coronavírus

A Agência de Serviços de Imigração está oferecendo apoio aos estrangeiros afiliados ao Programa de Estágio Técnico e portadores do visto de Habilidades Específicas que perderam o emprego e estão com dificuldades de continuar em atividade no Japão devido ao impacto provocado pelo novo coronavírus. Em parceria com as agências governamentais responsáveis, a Agência está oferecendo apoio na busca por uma nova colocação nas 14 áreas de trabalho que regem o visto de Habilidades Específicas. Os estrangeiros que estiverem nas condições descritas abaixo terão garantido visto de Atividades Específicas para continuar realizando suas atividades no país.

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a. Estrangeiros que, devido ao impacto da disseminação do novo coronavírus, estão com dificuldades de continuar exercendo as atividades permitidas pelo seu visto de residência atual. Considera-se, neste caso, os indivíduos que tiveram que interromper suas atividades por problemas na situação financeira da empresa à qual estava vinculado ou à qual pretendia se vincular (falência, corte de pessoal, desistência da contratação, dentre outros, com exceção de acordos pré-contratuais).
Atenção: O programa é voltado para estrangeiros que não estejam conseguindo realizar as atividades permitidas pelo visto desde que eles tenham as seguintes permissões de residência:

1. Estágio Técnico e Habilidades Específicas;
2. atividades de trabalho (Engenharias/Especialista em Humanidades/Serviços Internacionais; Habilidades Técnicas e outros);
3. Intercâmbio para Estudos, que tenha concluído os estudos em uma instituição de ensino.

b. Estrangeiro que tenha finalizado a participação no programa de estágios mas que, devido às restrições causadas pelo novo coronavírus como fechamento de aeroportos e limitações de mobilidade, não tenham conseguido meios para retornar ao seu país de origem ou ao local de residência dentro de seu país de origem. (As condições foram ampliadas no dia 7 de setembro de 2020.)

Importante: Mesmo que o estrangeiro se enquadre nas condições descritas nos itens 1 e 2, as medidas de apoio só serão oferecidas aos estrangeiros que tenham a intenção de continuar residindo no Japão para aperfeiçoar suas qualificações.

*Através desta medida, mesmo os estrangeiros com um ano de residência podem atualizar o período de permanência no Japão. No entanto, esta determinação vale apenas nos casos em que há dificuldade para retornar ao país de origem. Além disso, o período de permissão de residência poderá ser renovado por, no máximo, seis meses.

Após firmar o contrato de trabalho com uma nova instituição (que atue em uma das 14 áreas que regem o visto de Habilidades Específicas), o estrangeiro deverá apresentar os documentos citados abaixo no balcão de atendimento mais próximo de sua residência (Escritório de Imigração ou Subescritório de Imigração) e solicitar a mudança do atual status de residência para Atividades Específicas.

• Formulário de solicitação
  Formulário de Solicitação de Mudança do Status de Residência [Excel] (em japonês)
  Formulário de Solicitação de Extensão do Período de Residência [Excel] (em japonês)
• Carta explicativa, elaborada pela empresa contratante [WORD] (em japonês)
  Exemplo de como preencher [PDF] (em japonês), para aqueles que perderam o emprego
  Exemplo de como preencher [PDF] (em japonês), para aqueles que encerraram as atividades no programa de estágios mas não conseguem retornar ao país de origem.
  Exemplo de como preencher [PDF] (em japonês), Estrangeiros que receberam de extensão de visto de residência por um ano por conta das medidas de apoio, mas ainda estão com dificuldades para retornar ao país de origem
• Documentos relacionados ao trabalho (contrato de trabalho, cópia das condições de trabalho)
• Documento sobre condições salariais, emitido pela empresa contratante [WORD] (em japonês)
• Carta explicativa sobre a situação atual do estagiário técnico, elaborada pelo órgão supervisor [WORD] (em japonês)
  Exemplo de como preencher [PDF] (em japonês)
   Atenção: Apenas os estrangeiros que encerraram o estágio técnico e não conseguem voltar ao país de origem devem apresentar este documento.

Ponto importante 1: Estrangeiros que tenham perdido o emprego ou estão com dificuldades de retornar ao seu país de origem só podem tentar recolocação nas áreas de forja e fundição, produção de maquinário e eletroeletrônicos (as quais estão no escopo das Atividades Industriais Especificadas), se tiverem tido experiência de trabalho na área desejada ou, ainda, se tiverem atuado como estagiários técnicos na área desejada e concluído com boa avaliação o nível 2 do estágio estando, assim, isentos de testes de progressão.
Ponto importante 2: Estrangeiros interessados em receber apoio para conseguir um novo emprego devem consultar as informações fornecidas abaixo no tópico "Apoio para Recolocação Profissional".
Ponto importante 3: Estrangeiros que receberam o status de residência Atividades Específicas (com duração de 1 ano e permissão para o trabalho) e estejam tendo dificuldades no processo de contratação pela empresa devem apresentar o mais rápido possível um relatório sobre a situação ao Escritório de Imigração mais próximo de sua residência.

• Exemplo de relatório sobre dificuldades na contratação [Excel] (em japonês)

Antes de solicitar a mudança do status de residência, é necessário assinar um contrato com uma empresa. Com o objetivo de tornar mais fácil o processo de contratação, a Agência de Serviços de Imigração está atuando em colaboração com outras governamentais. Esforços estão sendo realizados para promover o encontro entre empresas contratantes e profissionais em busca de recolocação nas áreas incluídas no escopo das Atividades Industriais Especificadas. Use os nossos serviços. Estrangeiros que fecharem contrato por conta própria, ou seja, sem a ajuda governamental, também poderão solicitar a mudança do status de residência, de acordo com as informações aqui prestadas.

Os interessados em receber ajuda para recolocação profissional devem apresentar uma Autorização de Uso de Dados Pessoais à Agência de Serviços de Imigração (conforme especificado nesta página). Após este procedimento, será possível obter o apoio para a recolocação em uma das Atividades Industriais Especificadas. Na prática, o estrangeiro fornece seus dados pessoais, através da carta de autorização, à Agência de Serviços de Imigração e aos órgãos e agências responsáveis pela recolocação profissional. Quando uma empresa do setor das Atividades Industriais Especificadas apresenta interesse na contratação do estrangeiro, a agência de empregos, ou a própria empresa, entra em contato com a pessoa pelo endereço fornecido, iniciando o processo de negociação.

Onde entregar a Autorização de Uso de Dados Pessoais

• Estrangeiros com visto de Habilidades Específicas e que perderam o emprego devem enviar ao escritório regional de Serviços de Imigração da jurisdição de sua residência.
• Trabalhadores estrangeiros que estavam atuando com outros tipos de status de residência e ficaram desempregados devem enviar a Autorização de Uso de Dados Pessoais para o seguinte endereço: Tokyo-to Chiyoda-ku Kasumigaseki 1-1-1 CEP 100-8973 出入国在留管理庁 在留管理支援部 在留管理課 雇用維持支援担当(Escreva no envelope o nome do destinatário em japonês.)
• Estrangeiros que finalizaram o estágio técnico e estão com dificuldades de retornar ao país de origem devem enviar a carta a Autorização de Uso de Dados Pessoais para o seguinte endereço: Tokyo-to Chiyoda-ku Kasumigaseki 1-1-1 CEP 100-8973  出入国在留管理庁 在留管理支援部 在留管理課 雇用維持支援担当 (Escreva no envelope o nome do destinatário em japonês.)

Atenção 1 - Para compreender o funcionamento do programa de apoio, verifique o anexo "Informações Gerais" nesta página e consulte o arquivo "Programa de Apoio à Recolocação Profissional em Imagens".
Atençã- Alguns cuidados devem ser tomados ao encaminhar a Autorização de Uso de Dados Pessoais, de acordo com o seu status de residência atual. Verifique como fazer no documento "Guia para a apresentação da Autorização de Uso de Dados Pessoais" que pode ser baixado no próximo tópico.

Informações gerais

• Informações sobre o apoio para a recolocação profissional [PDF] (em japonês) Verifique as informações gerais aqui [PDF] (em japonês)
• Guia para apresentação da Autorização de Uso de Dados Pessoais [PDF] (em japonês)

Documentos necessários

• Autorização de Uso de Dados Pessoais [WORD] (em japonês)
  com alterações no modelo publicado em 21/10/2020 (mudanças na forma de colocar as informações de contato)

WORD (Inglês)

WORD (Português)

O arquivo pode não abrir corretamente de acordo com o sistema operacional ou o software utilizado.

• anexos [PDF] (em japonês) → Este documento serve apenas como referência para preencher a autorização e não deve ser enviado

PDF (Inglês)

PDF (Português)

Estas são as informações de contato sobre os candidatos estrangeiros inscritos no Programa de Apoio à Recolocação Profissional.
A companhia interessada em contratar o trabalhador estrangeiro deve entrar em contato com os órgãos responsáveis.
Verifique as informações de contato referentes aos candidatos aqui

Estas são as informações sobre as empresas interessadas em contratar estrangeiros e que são compatíveis com o Programa de Apoio à Recolocação Profissional.
Os estrangeiros interessados em trabalhar no Japão através do Programa de Apoio à Recolocação Profissional devem entrar em contato com as empresas interessadas.
Verifique as informações sobre as empresas contratantes aqui

As empresas contratantes que desejarem divulgar vagas aqui devem preencher o formulário de cadastro com as informações necessárias e enviar pelo endereço de e-mail fornecido abaixo.

• Formulário de inscrição
• e-mail para envio: seisaku.touroku@i.moj.go.jp