O que você precisa saber sobre o Sistema de Controle de Residentes

Informações para os estrangeiros que possuem um cartão de residência: o que você precisa saber sobre o Sistema de Controle de Residentes

O Sistema de Controle de Residentes foi criado com o objetivo garantir a obtenção contínua de informações importantes para a gestão de residentes estrangeiros pelo Ministério da Justiça. O sistema passou a valer em 9 de julho de 2012 para os residentes de médio e longo prazo que tiveram, a partir desta data, o status de residência aprovado de acordo com as Leis de Imigração do Japão.

  1. Mudança ou definição de endereço
    O residente de médio e longo prazo deve notificar a prefeitura quando definir ou mudar de endereço.
  2. Alterações em informações pessoais registradas no Cartão de Residência (Zairyu Card)
    No cartão de residência do estrangeiro constam informações como o nome completo, a data de nascimento, o gênero e a nacionalidade. Se houver alteração em qualquer um desses dados pessoais, é preciso enviar uma notificação.
  3. Expiração da validade do Cartão de Residência (Zairyu Card)
    É obrigatório solicitar a extensão do período de validade do cartão de residência até o último dia de validade, indicado no documento.
  4. Necessidade de reemissão do Cartão de Residência (Zairyu Card)
    Em caso de perda ou rasura do cartão de residência, é necessário encaminhar uma solicitação de emissão da segunda via do documento.
  5. Alterações que exijam a devolução do Cartão de Residência (Zairyu Card)
    O cidadão estrangeiro que deixar de ser residente de médio ou longo prazo deve devolver o cartão de residência.
  6. Alterações no vínculo com a instituição a que se está relacionado ou nas relações familiares
    Estrangeiros com um dos vistos de trabalho de status de residência de Estudante Internacional, de Estágio Técnico ou de cônjuge de japonês ou de residente permanente devem notificar a Agência de Serviços de Imigração caso o vínculo com a empresa, a instituição de ensino ou a relação familiar for desfeita.

Guia sobre as notificações relacionadas a instituições ou endereços

P: Existe multa para o residente de médio ou longo prazo que não realizar os procedimentos necessários?

Multas podem ser cobradas se o residente de longo e médio não fizer uma notificação obrigatória ou, ainda, enviar uma notificação falsa. Além disso, caso o estrangeiro nestas condições não notifique seu endereço atual à imigração sem que haja uma justificativa ou, então, notifique um endereço falso, também é possível que ocorra o cancelamento do status de residência.

P: Quais procedimentos são obrigatórios para as instituições de ensino que matriculam e para empresas que contratam estrangeiros?

As instituições que acolhem residentes com vistos de Estudante Internacional e Estágio Técnico devem notificar o Escritório Regional de Serviços de Imigração quando iniciam ou encerram o vínculo com um estrangeiro.

No entanto, de acordo com o Artigo 28 Parágrafo 1 da Lei de Políticas de Emprego, existem exceções à regra.

Procedimentos obrigatórios para os residentes de médio e longo prazo, de acordo com o Sistema de Controle de Residentes

Nos postos para entrada e saída do país

inspeção de entrada

Além do carimbo de autorização de desembarque no passaporte, o estrangeiro com autorização de permanência de médio ou longo prazo também receberá o Cartão de Residência (Zairyu Card).

Atenção: A emissão do Cartão de Residência (Zairyu Card) é realizada nos aeroportos de Chitose, Narita, Haneda, Chubu, Kansai, Hiroshima e Fukuoka. Nos outros aeroportos ou nos portos, o cartão é enviado pelo correio após a notificação do endereço.

 

Na prefeitura

registro (ou atualização) de endereço

 
 

Nos escritórios regionais da Agência de Serviços de Imigração

registro (ou atualização) de dado pessoais, com exceção do endereço

Inspeção para a concessão de status de residência

Caso seja autorizado a renovar o período de estadia ou a mudar de visto, o residente de médio e longo prazo receberá um novo Cartão de Residência (Zairyu Card).

Comunicado para as instituições que acolhem residentes estrangeiros

De acordo com o Sistema de Controle de Residentes, devem notificar o Ministério da Justiça sobre a situação dos estudantes ou trabalhadores estrangeiros a elas vinculados as instituições que acolhem estrangeiros com os vistos de Estudante Internacional e Estágio Técnico, bem como as empresas que contratam estrangeiros com visto de trabalho. Esta notificação é de responsabilidade da organização.

Atenção!

O residente de médio ou longo prazo que enviar uma notificação falsa, deixar de notificar ou infringir a obrigatoriedade de portar o cartão de residência e de mostrá-lo, quando solicitado por uma autoridade, está sujeito ao pagamento de multa. Caso não haja uma razão justificável para não notificar o endereço no prazo ou, ainda ocorrer, uma notificação falsa, é possível que o estrangeiro tenha o status de residência revogado. Confira aqui mais informações sobre o procedimento de cancelamento do cartão de residência.

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